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Lei determina pagamento integral de couvert artístico para artistas na PB

Norma determina que bares e restaurantes repassem 100% do valor cobrado a artistas. Retenção de parte do couvert só será permitida com acordo coletivo. Lei ...

Lei determina pagamento integral de couvert artístico para artistas na PB
Lei determina pagamento integral de couvert artístico para artistas na PB (Foto: Reprodução)

Norma determina que bares e restaurantes repassem 100% do valor cobrado a artistas. Retenção de parte do couvert só será permitida com acordo coletivo. Lei determina pagamento integral de couvert artístico para artistas na PB TV TEM Foi publicada nesta quarta-feira (7) uma lei que obriga bares, restaurantes, casas de shows e estabelecimentos similares da Paraíba a repassar integralmente o valor do couvert artístico aos músicos. A lei foi publicada no no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), a proposta é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e já está em vigor em todo o estado. De acordo com o texto sancionado pelo governador João Azevêdo, o valor cobrado dos clientes a título de couvert artístico deve ser destinado por completo ao profissional ou grupo musical que se apresenta no local. A única exceção prevista na lei é para casos em que houver acordo ou convenção coletiva da categoria, permitindo que até 20% do valor arrecadado seja retido para o pagamento de encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e direitos autorais. A nova legislação também estabelece um modelo de fiscalização compartilhada. Caberá à Ordem dos Músicos do Brasil verificar se os artistas estão atuando conforme as determinações legais e o próprio estatuto da entidade. As prefeituras, por meio das secretarias de Cultura ou órgãos equivalentes, também terão papel fiscalizador. Além disso, músicos e sindicatos poderão acompanhar o cumprimento da lei, exigindo que o número de clientes pagantes esteja previsto em contrato e devidamente documentado. Os estabelecimentos deverão ainda afixar, na entrada, uma cópia do contrato firmado com o artista, comprovando que o valor cobrado será repassado a ele. Informações claras sobre a cobrança também precisam estar visíveis ao público. A nova lei busca garantir mais transparência e valorização para o trabalho dos músicos que atuam ao vivo em estabelecimentos comerciais, fortalecendo a relação entre os artistas e os espaços culturais privados da Paraíba. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba