Projeto de lei apresentado na Câmara de João Pessoa pode permitir sepultamento de animais de estimação em jazigos de família; entenda

PL prevê sepultamento de animais de estimação em jazigos de família em cemitérios públicos e privados. Freepik Um projeto de lei protocolado na Câmara Mu...

PL prevê sepultamento de animais de estimação em jazigos de família em cemitérios públicos e privados. Freepik Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa propõe autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família, tanto em cemitérios públicos quanto privados da capital paraibana. Pelo texto, a prática só será permitida quando o animal pertencer à família titular do jazigo, mediante autorização expressa do responsável legal e da administração do cemitério. A proposta também condiciona o sepultamento ao cumprimento das normas da vigilância sanitária e das regras dos órgãos de controle ambiental. A iniciativa é de autoria do vereador Guga Pet (PP). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 Requisitos previstos no projeto O projeto de lei estabelece uma série de critérios para autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família. Entre as exigências, está a comprovação de que o animal pertencia à família titular do jazigo e a realização do sepultamento em compartimento ou acondicionamento adequado, de forma a não comprometer as condições sanitárias do local. A proposta também prevê a necessidade de autorização prévia da administração do cemitério e determina que sejam rigorosamente observadas as normas dos órgãos de vigilância sanitária e de controle ambiental. O texto proíbe expressamente o sepultamento de animais em jazigos coletivos, em jazigos perpétuos pertencentes a terceiros ou na ausência de autorização formal do titular ou do responsável legal. Ainda de acordo com o projeto, as administrações dos cemitérios poderão editar normas complementares, incluindo regras sobre acondicionamento, identificação e procedimentos operacionais. O Poder Executivo também poderá regulamentar a lei, caso a proposta seja aprovada. Câmara Municipal de João Pessoa Francisco França/Jornal da Paraíba Justificativa para o projeto Na justificativa que acompanha a proposta, o autor do projeto, o vereador Guga Pet (PP), afirma que os animais de estimação exercem um papel central no cotidiano das famílias, sendo cada vez mais reconhecidos como integrantes do núcleo familiar e importantes fontes de afeto e companhia. Para o parlamentar, a possibilidade de sepultamento em jazigos de família configura uma medida de caráter humanitário, voltada ao respeito ao vínculo afetivo entre tutores e seus pets. O vereador ressalta ainda que a iniciativa não gera custos para o Município, já que o procedimento ficará condicionado à autorização das administrações dos cemitérios e à observância de normas técnicas já vigentes, assegurando a proteção sanitária e ambiental. ⚠️ O projeto de lei ainda aguarda apreciação e não foi submetido à votação. Projeto que autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos da família é sancionado em SP Experiência em outros estados A proposta segue uma tendência já adotada em outras unidades da federação. No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, no último dia 10, uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o território paulista. Nova lei autoriza enterro de pets em jazigos da família; prefeituras definem protocolos no interior de SP A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025, por meio do Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”. A norma reconhece formalmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação, servindo de referência para iniciativas semelhantes em outras regiões do país. Nova lei autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos da família em SP Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba